O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, respondeu às acusações de censura contra plataformas digitais feitas em relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. O documento critica ações do ministro Alexandre de Moraes relacionadas à suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA.

O relatório, produzido por parlamentares que apoiam o ex-presidente Donald Trump, afirma que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão ao ordenar a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras. Em nota oficial, Fachin classificou as acusações como caracterizações distorcidas sobre a natureza e o alcance das decisões do Supremo.

O presidente do STF destacou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas ressaltou que esse direito não é absoluto. Além disso, Fachin ressaltou que as determinações de Moraes para retirada de conteúdos ilegais foram tomadas no contexto de investigações sobre milícias digitais acusadas de crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado. Ele reforçou que a Constituição de 1988, interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão a direito preferencial, mas que outros direitos podem prevalecer em caráter excepcional e legalmente fundamentado.

O Supremo Tribunal Federal segue atuando para garantir o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção dos direitos fundamentais no país.