Hoje é o último dia para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral para participar do pleito. Também termina o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição desejada e filiação partidária aprovada.

O Tribunal Superior Eleitoral informa que a exigência do registro de estatutos segue a legislação eleitoral vigente, embora os próprios partidos possam estabelecer prazos mais longos em seus estatutos internos. O cumprimento desse prazo é essencial para a participação oficial no próximo processo eleitoral.

Além do registro dos estatutos, também acaba neste sábado o prazo para que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que a filiação partidária esteja devidamente aprovada pelo partido. Essas regras garantem a regularidade da candidatura.

Outro prazo importante que termina hoje é o da desincompatibilização de cargos para ocupantes do Poder Executivo. Essa medida é necessária para que esses agentes públicos possam concorrer nas eleições, evitando conflitos de interesse e garantindo a lisura do processo eleitoral.