O governo anunciou aumento da alíquota do imposto sobre cigarros para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação. A medida integra um pacote para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%, o que deve elevar o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses para compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação.

A desoneração do querosene de aviação deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível, com impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês. O ministro da Fazenda afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação.

Além do aumento no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes para equilibrar as contas, como o aumento da estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026, impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito. Também entram na conta a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.

Para este ano, o governo prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O ministro da Fazenda assegurou que as medidas de aumento de impostos e a maior arrecadação compensarão integralmente as ações para conter a alta dos combustíveis.

O governo reforça o compromisso de equilibrar as contas públicas enquanto adota medidas para proteger a população dos impactos da alta dos combustíveis.