O governo de Santa Catarina abriu novo prazo para que pessoas sem cadastro biométrico emitam gratuitamente a Carteira de Identidade Nacional, necessária para concessão ou renovação de benefícios sociais.

O prazo para emissão da biometria da Carteira de Identidade Nacional começa nesta segunda-feira, 6, e vai até 31 de dezembro deste ano. Anteriormente, o cadastro biométrico deveria ser realizado até 30 de abril de 2026, com impacto previsto para maio deste ano na concessão de benefícios sociais.

O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados federal. A biometria tem o objetivo de confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes. A Carteira de Identidade Nacional possui número único nacional e pode ser emitida em formato físico ou digital.

Cadastros biométricos existentes do Tribunal Superior Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação ou de passaportes serão aceitos para benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que realizados até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional será aceita.

Para emitir a carteira, o cidadão deve acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, agendar a coleta da biometria e comparecer ao posto de identificação com certidão de nascimento ou casamento. A primeira emissão em papel é gratuita. Quem já possui a Carteira de Identidade Nacional não precisa emitir novamente para concessão ou renovação de benefícios.

A portaria também estabelece que os órgãos gestores de benefícios devem disponibilizar o Serviço de Verificação Biométrica até 31 de dezembro, utilizando a base da Carteira de Identidade Nacional e da identidade digital da plataforma Gov.br, além de orientar a população sobre o novo fluxo de inclusão biométrica.