A Justiça do Ceará inaugurou uma Vara do Meio Ambiente em Fortaleza para julgar processos criminais e cíveis relacionados à proteção ambiental em todo o estado. A nova vara será responsável por ações envolvendo tanto o poder público quanto a iniciativa privada.

A Vara do Meio Ambiente atuará no julgamento de crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais e também em ações públicas e coletivas de reparação de danos ambientais, além de mandados de segurança. A jurisdição abrange processos criminais e cíveis que envolvam a proteção do meio ambiente.

No âmbito do direito privado, a vara julgará casos relacionados ao uso de propriedade com risco ou dano ambiental, ações de posse em áreas de interesse ambiental, processos por danos ambientais, pedidos de indenização e recuperação de áreas degradadas. A iniciativa visa fortalecer a proteção ambiental no estado.

A juíza Solange Menezes Holanda é a titular da nova vara e definiu como primeiro ato a realização de uma audiência no dia 17 de abril para ouvir órgãos públicos, entidades, associações civis e militantes da causa ambiental. O Ceará passa a integrar estados que já possuem varas especializadas, como Amazonas, Bahia e Mato Grosso do Sul.

A criação da Vara do Meio Ambiente reforça o compromisso do Ceará com a proteção ambiental e a justiça especializada no tema.