O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter eleições indiretas e secretas para governador e vice-governador do Rio de Janeiro. A decisão derruba parcialmente suspensão sobre trechos da lei estadual que estabelecia votação aberta na Assembleia Legislativa.

A Corte confirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deve ser secreta, contrariando a lei estadual que previa voto aberto. Também foi mantido o prazo de desincompatibilização de 24 horas para os interessados em concorrer aos cargos deixarem seus cargos públicos.

Ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela realização de eleições diretas, com voto do eleitor na urna, mas essa posição não prevaleceu. A eleição indireta será necessária após a renúncia do governador Cláudio Castro e a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu vaga no Tribunal de Contas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, está afastado por decisão do STF e também deixará o cargo após condenação. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo do estado.

Na Assembleia Legislativa, a eleição do deputado Douglas Ruas para presidente foi anulada pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão considerou que o processo eleitoral só pode ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022, desconsiderando os votos recebidos por Bacellar. A cerimônia de retotalização está marcada para a próxima terça-feira.

Acompanhe as próximas etapas da eleição indireta e os desdobramentos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.