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STF rejeita prorrogação da CPMI do INSS

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STF rejeita prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal vota contra a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Até o momento, o placar está 5 a 2 contra estender as atividades da CPMI. O ministro Dias Toffoli votou para barrar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Toffoli argumentou que a prorrogação cabe ao Congresso Nacional e não ao Supremo Tribunal Federal, questionando como o STF poderia obrigar o Legislativo a deliberar sobre o tema.


Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques também votaram contra a extensão dos trabalhos da comissão. Já os votos favoráveis à prorrogação foram dados por André Mendonça, relator do caso, e Luiz Fux.


O julgamento ainda está em andamento e aguarda os votos dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin para ser concluído. A decisão final definirá se a CPMI do INSS poderá continuar suas investigações por mais tempo.


Acompanhe as próximas atualizações para saber o desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a CPMI do INSS.




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