O ministro Alexandre de Moraes votou para que o próximo governador do Rio de Janeiro seja escolhido por voto popular, rejeitando a eleição indireta na Assembleia Legislativa do estado.

O voto foi apresentado durante o julgamento virtual que analisa as regras para a sucessão no governo do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro. Moraes acompanhou parcialmente a divergência da ministra Cármen Lúcia sobre pontos da lei estadual, mas foi além ao considerar que a aplicação da norma ao caso concreto não se sustenta.

O ministro avaliou que a saída de Cláudio Castro não foi uma renúncia comum, apontando um desvio de finalidade para escapar dos efeitos da cassação imposta pela Justiça Eleitoral e possibilitar uma eleição indireta. Por isso, defendeu que, por se tratar de uma vacância decorrente de causa política, deve prevalecer a regra do Código Eleitoral que determina eleição direta quando ainda restam mais de seis meses de mandato.

Moraes ressaltou que a eleição indireta é uma medida excepcional e que limitar a escolha ao colégio de deputados estaduais compromete a legitimidade democrática em um momento de crise institucional no estado. Até a realização da eleição direta, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, permanecerá no comando provisório do estado.

O julgamento ainda está em andamento no plenário virtual, e a posição do ministro não encerra a disputa, mas altera o peso do debate e aumenta a pressão sobre o processo sucessório, que já vinha marcado por decisões conflitantes entre o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão final sobre a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro ainda depende do desfecho do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal.