O PSD do Rio de Janeiro apresentou uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão que prevê eleição indireta na escolha do substituto do governador Cláudio Castro, defendendo a realização de eleição direta.

A reclamação do PSD argumenta que a vacância no governo estadual decorre de causa eleitoral, devido à renúncia do governador Cláudio Castro antes do julgamento que resultou em sua condenação por abuso de poder político e econômico. O partido sustenta que essa situação impede a aplicação da regra estadual que determina eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e invoca o artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê eleição direta quando faltam mais de seis meses para o fim do mandato.

O PSD afirma que a renúncia foi uma manobra para evitar a cassação e transferir a escolha do sucessor para os deputados estaduais, o que configuraria uma fraude à lei e uma burla à autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla também questiona a alteração do entendimento do TSE, que inicialmente indicou a necessidade de eleição direta, mas depois passou a admitir a eleição indireta, após consulta do governador em exercício.

O partido fundamenta sua argumentação em um precedente do próprio STF, que definiu que, em casos de vacância por causa eleitoral nos cargos de governador e prefeito, a competência para disciplinar a sucessão é da União, e não dos estados, validando a regra federal que exige eleição direta se a vacância ocorrer a mais de seis meses do término do mandato. O PSD pede liminar para suspender a decisão do TSE que autorizou a eleição indireta e para que seja convocada imediatamente eleição direta organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Essa iniciativa do PSD ocorre simultaneamente ao julgamento no plenário virtual do STF sobre as regras da eleição indireta aprovadas pela Alerj, que discute temas como voto secreto e prazo de desincompatibilização. O partido busca não apenas alterar as regras do processo eleitoral, mas questionar a própria forma de escolha do novo governador, defendendo o retorno do voto popular na decisão.

O PSD do Rio de Janeiro intensifica sua ofensiva jurídica para garantir que a sucessão no governo estadual seja definida por meio de eleição direta, colocando o eleitor em posição central na escolha do próximo governador.