O Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-governador Cláudio Castro e o ex-deputado Rodrigo Bacellar ao pagamento de multas de R$ 992 mil cada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A decisão do TSE, tomada por maioria de cinco votos a dois, considerou que houve desvirtuamento da Fundação Ceperj para beneficiar candidaturas aliadas, com a contratação irregular de cerca de 18 mil pessoas sem concurso público, por meio de uma folha de pagamento paralela e sigilosa. Parte dos pagamentos era feita em dinheiro, dificultando a fiscalização.

As multas foram divididas em duas partes: R$ 492 mil por práticas vedadas a agentes públicos no período eleitoral, como uso promocional de programas e contratações em massa, e R$ 500 mil por abuso de poder político e econômico, devido à magnitude do esquema e seu impacto no processo eleitoral. Além de Castro e Bacellar, o ex-presidente da Fundação Ceperj também foi condenado a pagar valor semelhante, enquanto o ex-vice-governador Thiago Pampolha recebeu multa menor, de cerca de R$ 49 mil.

As irregularidades apontadas envolvem contratação em massa sem concurso, uso eleitoral de programas governamentais, distribuição indireta de recursos públicos para fins eleitorais e falta de transparência na execução orçamentária. Essas condutas podem ser objeto de apurações em outras instâncias, como ações de improbidade administrativa e investigações criminais.

A decisão ocorreu um dia após a renúncia de Cláudio Castro ao governo do Rio. O ex-governador manifestou inconformismo e pretende recorrer, além de manter sua candidatura ao Senado, mesmo declarado inelegível. A condenação também afeta o grupo político ligado ao PL no estado e pode resultar na perda de duas vagas na Assembleia Legislativa do Rio, com a retotalização dos votos de Bacellar.

O TSE deve anunciar o resultado da retotalização dos votos na próxima terça-feira, definindo o impacto final das sanções aplicadas no cenário político do Rio de Janeiro.