A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro analisa projeto que amplia a reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário, estendendo a medida para todo o período de funcionamento.

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, em discussão única, o Projeto de Lei 7.187/26, que obriga as concessionárias de trens e metrô a destinarem vagões exclusivos para mulheres durante todo o horário de operação do sistema. A proposta altera a Lei 4.733/06, que atualmente garante vagões exclusivos apenas nos horários de pico matutinos e vespertinos.

O texto do projeto mantém a quantidade de vagões reservados já prevista em lei, permitindo que as concessionárias ajustem a composição dos trens A medida visa ampliar a proteção às usuárias, considerando que o assédio sexual ocorre também fora dos horários de pico, quando há menor fiscalização e maior vulnerabilidade.

Em caso de descumprimento da obrigatoriedade, as concessionárias estarão sujeitas a multas previstas na legislação vigente, incluindo multa inicial de 150 UFIR-RJ e multa diária de 50 UFIR-RJ após trinta dias de irregularidade,.

A votação ocorre em um momento em que as sessões da Assembleia são presididas por deputadas e têm pautas relacionadas a projetos voltados às mulheres.