O governo de Santa Catarina intensifica ações e projetos inéditos para o bem-estar animal, destacando o programa Pet Levado a Sério e novas legislações que protegem animais e promovem a conscientização no estado.

O programa Pet Levado a Sério é a maior iniciativa de castração de cães e gatos do país, atuando no controle populacional e na prevenção do abandono e maus-tratos. Com mais de R$ 17 milhões destinados, já foram realizados mais de 80 mil procedimentos em 273 cidades, abrangendo 96% do território catarinense. Além das cirurgias, o programa oferece capacitação técnica e orientação aos gestores municipais para garantir eficiência nas ações.

Entre as legislações recentes, destaca-se a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado, permitindo apenas artefatos visuais sem ruídos intensos. A norma inclui prazo de adaptação para o comércio e penalidades para descumprimento, reforçando a responsabilidade de organizadores e usuários.

Outra lei importante é a do Animal Comunitário, que reconhece oficialmente animais em situação de rua cuidados coletivamente por comunidades. Essa legislação protege esses animais contra remoção indevida e maus-tratos, além de permitir a instalação de estruturas como casinhas e comedouros em espaços públicos, fortalecendo a colaboração entre poder público e sociedade.

O governo estadual destaca que o cuidado com os animais é uma política pública estruturada, que integra investimento, legislação, capacitação e conscientização para enfrentar abandono e maus-tratos, promovendo saúde pública, equilíbrio ambiental e qualidade de vida em Santa Catarina.