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CGU reforça fiscalização e combate à corrupção em emendas parlamentares

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CGU reforça fiscalização e combate à corrupção em emendas parlamentares

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, destacou a importância da fiscalização rigorosa das emendas parlamentares e a participação da população nas denúncias. Ele ressaltou que o governo federal, com apoio do Supremo, ampliou o controle sobre esses recursos para garantir transparência e combater fraudes.


Vinícius de Carvalho explicou que a CGU realizou auditorias em 70 municípios e estados para avaliar a aplicação das emendas parlamentares. Algumas dessas auditorias identificaram irregularidades que motivaram investigações conjuntas com a Polícia Federal. Um exemplo citado foi o caso de Sena Madureira, que resultou em apurações a partir de denúncias anteriores, não relacionadas às auditorias recentes determinadas pelo ministro Flávio Dino.


O ministro também destacou a atuação da CGU em casos de descontos indevidos do INSS, identificados desde 2019, reforçando o combate a grandes esquemas de fraude no país. Ele afirmou que o governo do presidente Lula reconstruiu e aperfeiçoou o aparato de fiscalização, controle e investigação para dificultar a atuação fraudulenta contra a população.


Sobre as chamadas emendas Pix, o ministro ressaltou a mudança de entendimento do Supremo, que determinou que a fiscalização desses recursos é responsabilidade do governo federal, por meio da CGU e do TCU, e não mais dos estados e municípios. Essa decisão cria um cenário mais eficaz para a prestação de contas e o uso correto dos recursos públicos.


Em relação ao caso do Banco Master, Vinícius de Carvalho informou que o Banco Central abriu uma sindicância interna que pode resultar em demissão de servidores envolvidos. Caso seja comprovado pagamento de propina a agentes públicos, a CGU poderá instaurar um processo com base na lei anticorrupção para responsabilizar os envolvidos.


A CGU reforça o compromisso com a transparência e o combate à corrupção, incentivando a participação da população na fiscalização dos recursos públicos.

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