O Projeto de Lei 2632/26 cria a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, chamada de Mulheres em Movimento. Entre as beneficiárias previstas estão agricultoras familiares e produtoras rurais.

A política atenderá mulheres com faturamento anual de até R$ 360 mil, teto atual das microempresas. O projeto também define prioridade para chefes de família de baixa renda, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desempregadas há mais de 12 meses, mulheres com 50 anos ou mais, em vulnerabilidade social e econômica, e com filhos ou dependentes com deficiência.

A União coordenará a política, com execução descentralizada e participação de estados e municípios. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) será um dos principais parceiros na implementação.

O recurso será destinado a mulheres sem CNPJ ativo ou com faturamento inferior a 10% do limite da receita anual do MEI, atualmente R$ 8,1 mil, e poderá ser usado na compra de equipamentos e insumos para o início de atividade produtiva.