A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordos de cooperação técnica e operacional com os Procons do Acre e do Amapá para reforçar a fiscalização do mercado de combustíveis nos dois estados. Os extratos dos termos foram publicados em 14 de julho no Diário Oficial da União.

O foco das parcerias é a fiscalização de agentes econômicos que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. Os acordos preveem atuação conjunta para repressão de condutas que contrariem a legislação do setor.

Outro ponto previsto é o georreferenciamento dos agentes econômicos, com registro da localização geográfica para contextualização espacial e atualização do cadastro de empresas junto à agência. ANP, a medida amplia a confiabilidade dos dados das empresas do setor de combustíveis e contribui para a segurança do abastecimento e para o planejamento das ações de fiscalização.

Com a celebração dos acordos, serão operacionalizados os respectivos planos de trabalho entre os órgãos.