A proposta de alteração das regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória voltou a dominar os debates da sessão desta terça-feira (14). A discussão ocorreu durante a análise do Projeto de Resolução nº 08/2026, que modifica dispositivos do Regimento Interno para estabelecer novas regras sobre a composição, eleição e posse da Mesa Diretora do Legislativo.

A proposta também estabelece procedimentos para apresentação de chapa completa, posse dos eleitos e definição da condução dos trabalhos caso não haja quórum suficiente para a eleição. Na justificativa do projeto, os autores afirmam que as mudanças têm como objetivo conferir maior clareza aos procedimentos internos, garantir segurança jurídica, evitar interpretações divergentes e fortalecer a autonomia administrativa da Câmara Municipal.

Antes da apreciação do mérito da proposta, o vereador Dalto Neves apresentou requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência. "Estou entregando a Vossa Excelência agora e peço que, sempre respeitando o Regimento Interno, coloque em votação para que os vereadores apreciem esse requerimento de urgência", afirmou o parlamentar durante a sessão.

O debate, no entanto, foi além das alterações regimentais e passou a tratar do momento adequado para a realização da eleição da Mesa Diretora, tema que vem sendo discutido desde decisões judiciais relacionadas ao calendário eleitoral interno da Câmara. O vereador Aylton Dadalto defendeu que as regras não podem ser alteradas durante o processo em andamento e argumentou que a definição da data deve respeitar critérios previamente estabelecidos.