O governo anunciou regras mais rigorosas para a publicidade das empresas de apostas esportivas online, que passam a valer em 17 de julho. As medidas incluem advertências obrigatórias nas campanhas, restrições ao marketing e fiscalização reforçada contra operações ilegais.

As novas normas exigem que toda publicidade das empresas autorizadas contenha mensagens de advertência semelhantes às usadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. Entre as frases obrigatórias estão alertas sobre a possibilidade de perda de dinheiro, risco de dependência e a advertência de que aposta não é investimento. Essa iniciativa visa ampliar a conscientização da população sobre os riscos das apostas.

Além disso, as campanhas publicitárias não poderão apresentar as apostas como forma de investimento ou ganho fácil, nem criar senso de urgência para estimular apostas. Está proibido o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar, assim como a divulgação de históricos de premiações que possam estimular o jogo, pois isso oculta o histórico de perdas. A publicidade direcionada a crianças e adolescentes também está totalmente vetada.

O governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país, com tolerância zero para apostas ilegais. A proibição abrange também plataformas e veículos que divulgam publicidade de operadores não autorizados. As penalidades para quem descumprir as regras incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em casos graves de reincidência.

Desde a regulamentação do setor, cerca de 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por descumprimento das restrições legais. Também foi proibido o acesso de beneficiários de programas governamentais a apostas esportivas. As próprias empresas autorizadas colaboram com denúncias contra operadores clandestinos, fortalecendo a fiscalização e o controle do mercado.

As novas regras reforçam o compromisso do governo em garantir um mercado de apostas esportivas mais seguro e transparente para todos os consumidores.