O Congresso Nacional e o governo federal estão próximos de concluir a proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário. A medida provisória deve ser publicada até a próxima semana, estabelecendo prazos e limites para produtores rurais afetados por crises climáticas e volatilidade de mercado.

O debate sobre a dívida rural ocorre há mais de um ano entre representantes do setor, deputados, senadores e o governo federal. A proposta prevê um prazo de até dez anos para os produtores rurais quitarem suas dívidas em casos de perdas graves causadas por fenômenos climáticos, como inundações e estiagens, mediante comprovação dessas perdas.

A medida provisória também estabelece um limite de renegociação de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores afetados por crises climáticas e até R$ 4 milhões para aqueles prejudicados pela volatilidade do mercado. Além disso, haverá um período de carência de até dois anos para o início dos pagamentos das dívidas renegociadas.

As taxas de juros ainda estão em discussão, com propostas que indicam 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e até 12% para grandes produtores. O custo adicional estimado para o pacote será de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao ano, totalizando mais de R$ 100 bilhões para os cofres públicos.

Entre as novidades, está a sugestão de criação de um fundo garantidor para o setor agropecuário, semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos do setor bancário. Também estão previstas novas regras para instituições financeiras, que deverão aceitar garantias anteriores e respeitar a proporcionalidade do valor das garantias exigidas nas renegociações.

A medida provisória aguarda publicação e posterior análise da Câmara dos Deputados e do Senado, que têm até 120 dias para decisão.