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TCU multa ex-gestores da ANTT por irregularidades em revisão tarifária da ViaBahia em 2018

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TCU multa ex-gestores da ANTT por irregularidades em revisão tarifária da ViaBahia em 2018

O processo teve origem após auditoria identificar possível aumento indevido da tarifa básica de pedágio durante o governo de Michel Temer. O TCU apontou que a inclusão dos investimentos em fibra óptica ocorreu com tramitação acelerada e sem avaliação técnica suficiente, apesar do impacto direto sobre os usuários.


O projeto da rede de fibra óptica foi apresentado pela concessionária em 18 de janeiro de 2018, recebeu aval da Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária (Suinf) no dia seguinte e foi aprovado pela Diretoria Colegiada da ANTT em apenas uma semana. A Corte considerou essa celeridade injustificada e destacou que a agência reguladora deveria ter promovido instrução técnica adequada antes da aprovação.


Além da fibra óptica, o TCU identificou problemas na inclusão de R$ 36,5 milhões referentes ao sistema de circuito fechado de TV na BR-116/BA, valor sete vezes maior que o custo fixado anteriormente. O orçamento utilizado para a revisão tarifária foi apresentado unilateralmente pela concessionária, sem comparação com preços de mercado, o que foi considerado erro grosseiro pelo ministro relator Jonathan de Jesus.


O acórdão também mencionou evidências de benefícios concedidos pela ViaBahia a agentes públicos da ANTT, incluindo três ex-gestores multados no processo.


A Operação Infinita Highway, realizada em 2019, investigou indícios de sobrepreço e fraude relacionados à revisão tarifária. O TCU também apontou descumprimento do prazo para comunicação prévia ao Ministério da Fazenda sobre as modificações tarifárias, que ocorreu apenas dois dias antes da vigência da revisão, apesar de alertas da Procuradoria Federal.




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