O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter o projeto de lei complementar 114/2026 na pauta do plenário, mesmo com o governo defendendo que a análise do texto não é necessária devido à retirada gradual da subvenção ao diesel e à gasolina.

O governo argumenta que o fim progressivo do benefício aos combustíveis fósseis garantiria maior competitividade ao setor sucroenergético, apontado durante o debate como um dos segmentos prejudicados pela subvenção.

Caso não haja acordo entre a Câmara e o governo até quinta-feira (9), o projeto será levado à votação no mesmo dia, mantendo a possibilidade de deliberação pelo plenário.

Além do PLP 114/2026, a pauta do dia inclui a votação de um projeto que prorroga até o fim de 2030 a autorização para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A discussão sobre o projeto de combustíveis está diretamente ligada ao setor de energia e à cadeia sucroenergética, pois envolve a tributação dos combustíveis e a concorrência no mercado.