O Projeto de Lei 3938/25, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), foi relatado pelo deputado Reginaldo Veras (PV-DF) e aprovado pela Comissão de Educação. A proposta determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize consultas odontológicas preventivas anuais para todos os beneficiários de programas sociais federais e estudantes em idade escolar.

A nova redação do projeto estabelece que a ausência do comprovante da consulta odontológica não poderá ser motivo para suspender benefícios sociais ou recusar matrículas escolares. O relator destacou que condicionar a matrícula e o recebimento de auxílios à visita ao dentista poderia ser inconstitucional e prejudicar famílias vulneráveis.

O projeto também prevê a criação da Caderneta Odontológica, um documento físico ou digital com validade nacional que registrará o histórico de consultas, procedimentos realizados e orientações de higiene bucal recebidas pelo paciente.

O serviço odontológico deverá ser garantido durante o período letivo, sem prejudicar as atividades escolares dos estudantes. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.