<p>A Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. <strong>O texto altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos. </strong><img src=" style="width: 1px; height: 1p…

<p>A Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. <strong>O texto altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos.

</strong><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interrompido porque o plenário da Casa abriu uma sessão de votações e, pelo regimento, as comissões não podem deliberar nesse período. </p> <p>A discussão será retomada nesta quarta-feira (10), e a expectativa é votar o texto ainda nesta semana na comissão.

</p> <h3>Regras eleitorais</h3> <p>O relator, deputado Coronel Assis, do PL de Mato Grosso, retirou da proposta original os trechos que também mexiam nas regras eleitorais – como tornar o voto obrigatório aos 16 anos e reduzir a idade mínima para concorrer a vereador. Esses dispositivos fugiam do tema central.

</p> <p>Se aprovada na CCJ, a PEC ainda vai passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário. Lá, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis – maioria qualificada de três quintos da Câmara.

A tramitação depende das próximas etapas formais previstas no Legislativo.