<p>O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), projeto da Câmara que suspende uma resolução do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelecia um protocolo específico em caso de gravidez para atendimento de menores de 14 anos que foram vítimas de violência sexual. <img src=" style="…

<p>O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), projeto da Câmara que suspende uma resolução do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelecia um protocolo específico em caso de gravidez para atendimento de menores de 14 anos que foram vítimas de violência sexual. <img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p><strong>A decisão do Congresso Nacional fragiliza a proteção de crianças e adolescentes que sofreram estupro.

</strong></p> <p>A resolução, aprovada em 2024, <strong>determinava acesso rápido e seguro ao serviço de saúde para a realização da interrupção legal de gestação em caso de violência contra crianças e adolescentes. </strong></p> <p>A norma definia que o atendimento deveria seguir o princípio da <strong>celeridade, a não-revitimização e o respeito à autonomia e escuta dessas vítimas</strong>.

</p> <p>A resolução ainda previa diretrizes para <strong>prevenção à violência sexual na infância, incluindo o direito à educação sexual</strong>. </p> <p>O Conanda é um conselho eleito pela sociedade civil, com participação de representantes do poder público, com objetivo de elaborar a política nacional de atendimento ao direito da infância.

<strong>A resolução do Conanda foi aprovada em 2024 com votação contrária do governo federal</strong>. </p> <p>Os senadores aprovaram a proposta que susta a resolução do Conanda no plenário sem qualquer discussão.

O tema permanece no radar público e depende de confirmações oficiais sobre os próximos encaminhamentos.