A inscrição estadual da Refit foi cassada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), que registrou a situação cadastral da empresa como "impedida". A concessão da inscrição estadual da refinaria data de 1977. A medida integra a pressão do governo estadual sobre a empresa, apontada como uma das maiores devedoras de tributos do país, com um débito de R$ 14,3 bilhões em ICMS junto ao Estado do Rio.

O governador em exercício, Ricardo Couto, deu o primeiro passo para tentar desapropriar o terreno onde a Refit está instalada, em Manguinhos, Zona Norte do Rio. Como a área pertence à União, Couto buscou uma parceria com o governo federal, conversando com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para viabilizar a medida. Em 2012, o então governador Sérgio Cabral tentou desapropriar a área, mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que o terreno pertence à União, derrubando a ação.

A Refit está no centro de uma investigação que apura suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e irregularidades no setor de combustíveis. Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, que atingiu endereços ligados a Ricardo Magro e ao ex-governador Cláudio Castro.

O Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos ligados ao grupo e a suspensão das atividades das empresas investigadas. O foco do caso é verificar se a antiga Refinaria de Manguinhos realmente refinava petróleo ou se usava sua estrutura para importar combustíveis quase prontos, o que teria impacto direto na tributação. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) questionou esse modelo em diferentes momentos, enquanto a empresa nega irregularidades.

A Polícia Federal também afirma que, durante a gestão de Cláudio Castro, a Secretaria de Fazenda do Rio teria facilitado a operação da Refit e dificultado ações de concorrentes. A defesa de Castro nega irregularidades e afirma que os atos do governo seguiram critérios técnicos e legais. A Refit também nega ter sido beneficiada e informa que as discussões tributárias estão sendo tratadas na Justiça.

A cassação do registro pela Sefaz-RJ intensifica a pressão do governo estadual sobre a empresa, restringindo sua atuação fiscal no estado e aprofundando a disputa entre o poder público e o grupo de Ricardo Magro. A decisão indica que a gestão de Ricardo Couto pretende tratar o caso Refit como uma das principais frentes de combate à sonegação no setor de combustíveis. A disputa deve continuar nos tribunais, dada a dimensão da dívida e a complexidade jurídica envolvendo a área da refinaria.