O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que permitia aos pais impedir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero. Até o momento, oito dos dez ministros votaram contra a lei, e o julgamento em plenário virtual se encerra nesta sexta-feira.

Os ministros que já votaram contra a lei são Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda não votaram e podem pedir vista ou destaque para levar o julgamento ao plenário físico.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, destacou que o Supremo já derrubou uma lei do Espírito Santo sobre o mesmo tema. Ele defendeu que somente a União tem competência para propor leis relacionadas a gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator, mas com a ressalva de que a decisão deve obrigar as escolas a adequar os conteúdos e abordagens sobre esses temas Essa ressalva ainda não tem maioria formada.

A ação direta de inconstitucionalidade contra a lei maranhense foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.

O julgamento será concluído nesta sexta-feira, com definição final sobre a validade da lei do Maranhão.