A partir de 1º de junho, empresas que atuam com ativos virtuais deverão apresentar relatório de auditoria independente para obter autorização de funcionamento. A medida reforça a regulamentação do setor e visa aumentar a segurança e transparência nas operações com criptomoedas.

O Banco Central editou uma instrução normativa que exige das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) um relatório de asseguração razoável elaborado por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários. Esse documento funcionará como uma avaliação técnica externa dos mecanismos usados pelas plataformas para prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A auditoria deverá verificar se as empresas possuem controles adequados para identificar operações suspeitas, monitorar transações e cumprir as regras de prevenção a ilícitos previstas na legislação brasileira. A medida busca alinhar o Brasil aos padrões internacionais de fiscalização do mercado de criptoativos, aumentando a transparência e a confiabilidade das informações prestadas pelas empresas do setor.

Essa exigência integra um pacote maior de regulamentação iniciado em novembro do ano passado, quando o Banco Central publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais. Em fevereiro deste ano, o Conselho Monetário Nacional ampliou as exigências, obrigando as plataformas a manter sigilo sobre dados e operações dos clientes, comunicar operações suspeitas e seguir novas regras contábeis para ativos virtuais.

As SPSAV são empresas autorizadas a prestar serviços relacionados a ativos virtuais, como intermediação, custódia e negociação de criptomoedas e tokens. A criação dessa categoria foi prevista pela Lei 14. 478, de 2022, e o Banco Central foi definido como responsável pela regulação do setor no país por decreto federal de 2023.

Essas medidas reforçam o compromisso com a segurança e a transparência no mercado brasileiro de criptoativos, promovendo maior confiança para investidores e usuários.