A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que estabelece a jornada semanal de trabalho de 40 horas distribuídas em cinco dias, eliminando a escala 6×1. Todos os oito deputados federais do Espírito Santo votaram a favor da medida.

No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, enquanto no A proposta prevê inicialmente a redução da carga horária máxima de 44 para 42 horas semanais, com nova diminuição para 40 horas após 12 meses, sem redução salarial.

Além da jornada, a PEC determina que os trabalhadores tenham direito a dois dias consecutivos de descanso, que passarão a valer dois meses após a promulgação da emenda, caso o Senado também aprove o texto. A proposta é uma revisão de projeto apresentado pelo deputado Leo Prates, que buscava jornadas ainda menores.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu-se com o presidente da República para alinhar um acordo político em torno da PEC.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado, onde será decidida sua promulgação e entrada em vigor.