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ANP retoma debate sobre venda fracionada e fim da exclusividade de marcas no gás de cozinha

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ANP retoma debate sobre venda fracionada e fim da exclusividade de marcas no gás de cozinha

O tema voltou ao centro das discussões após a aprovação da Resolução nº 3 de 2026 pelo Conselho Nacional de Política Energética, em 1º de abril. O debate envolve principalmente as revendas, que apoiam a mudança regulatória, e as distribuidoras, que resistem ao novo modelo.


A Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP defende a revisão das regras atuais, argumentando que o mercado permanece concentrado e que o modelo vigente limita a concorrência. O presidente da entidade destacou que a venda fracionada permitiria ao consumidor adquirir apenas o volume de gás que pode pagar, além de acabar com a vinculação do botijão a uma única marca.


O argumento econômico das revendas destaca que quase metade do preço final do botijão é composto pelas margens de distribuição e revenda, que somam 49,8% do valor total.


A retomada do debate pela agência deve focar na análise da segurança operacional, rastreabilidade, concorrência e estrutura de custos. Até o momento, não há decisão regulatória publicada, o que impede conclusões sobre possíveis alterações no modelo, prazos ou impactos práticos nos preços e no abastecimento.




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