A audiência pública está marcada para esta quinta-feira (28), às 9h30, no plenário 7, e é promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O deputado Luiz Ovando (PP-MS) participa da iniciativa, que ocorre no contexto da tramitação do Projeto de Lei 3895/25 e dos projetos apensados 4253/25 e 517/26.

As propostas tratam da criação de instrumentos para apoiar ações de erradicação, manejo e controle de espécies invasoras em todo o território nacional, incluindo a criação de um Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora.

Além dos impactos diretos sobre as lavouras, o debate aborda riscos sanitários, aproximando a discussão de temas relacionados à sanidade animal, segurança alimentar e proteção da produção pecuária.

Para o setor agropecuário, a discussão legislativa pode avançar em questões como financiamento, coordenação de políticas públicas e definição de instrumentos permanentes para o controle dessas espécies. No entanto, o conteúdo técnico das propostas dependerá do andamento da tramitação e das contribuições apresentadas na audiência.

Embora a lista de convidados tenha sido mencionada pela Câmara, não foram divulgados detalhes sobre os participantes. O debate deve reunir argumentos sanitários, ambientais e produtivos para fundamentar a análise dos projetos.

Sem a conclusão da audiência e sem parecer final na tramitação, ainda não há definição sobre prazos, fontes de recursos ou o formato operacional das medidas em discussão.