A votação, inicialmente marcada para a última segunda-feira (25), foi adiada devido a um pedido de vista coletivo apresentado pelos deputados. A proposta prevê que, sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima de trabalho seja reduzida para 42 horas semanais.

O parecer do relator unifica duas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados. A primeira é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Após a análise na comissão especial, a proposta ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para apreciação no Senado Federal.