A nova estrutura visa integrar órgãos estaduais na produção de informações estratégicas, com coordenação do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ). O objetivo principal é apoiar a tomada de decisões do Poder Executivo e ampliar a prevenção de riscos à administração pública estadual.

O modelo prevê articulação técnica entre diferentes áreas do governo, respeitando a autonomia funcional de cada instituição, além das normas de sigilo, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Participarão do sistema as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil. Entre as atribuições estão a produção de análises estratégicas, a identificação de ameaças e riscos à continuidade dos serviços públicos e a proteção das infraestruturas críticas do estado.

O sistema também poderá apoiar a gestão de crises e promover o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos integrantes, garantindo maior eficiência e segurança nas operações governamentais.

O decreto estabelece mecanismos de governança, controle e transparência para o funcionamento da nova estrutura, proibindo seu uso para fins políticos, partidários, ideológicos ou eleitorais. A ferramenta contará com controle de acesso, criptografia e auditoria para assegurar a segurança no tráfego e armazenamento das informações.