A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pesca e Aquicultura publicou uma nota técnica sobre a inclusão de espécies aquícolas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). O documento questiona o enquadramento automático e generalizado dessas espécies sem estudos detalhados, defendendo que as decisões sejam fundamentadas em critérios técnicos, ambientais, econômicos, sociais e legais.

A nota destaca a importância econômica de espécies já consolidadas na produção nacional. No caso do tambaqui, a Embrapa informa uma produção superior a 120 mil toneladas e vendas acima de R$ 1,5 bilhão em 2024, com maior concentração na Região Norte. A instituição considera essa espécie estratégica para a piscicultura de peixes nativos e para a agregação de valor no setor.

Sobre a tilápia, o documento aponta uma produção superior a 700 mil toneladas no ano passado, com crescimento de quase 7% em relação a 2024. A espécie representa cerca de 70% do peixe de cultivo no Brasil, que ocupa a quarta posição entre os maiores produtores mundiais. A Embrapa ressalta ainda a importância da cadeia produtiva para a renda de pequenos produtores, frigoríficos, fábricas de ração, alevinagem, transporte e comércio.

No caso do camarão marinho, a nota informa que a produção está concentrada no Nordeste, com Ceará e Rio Grande do Norte respondendo por 57,1% e 21,5%, respectivamente, da produção nacional em 2024. Apesar de ser uma espécie exótica, o texto destaca que ela está incorporada há décadas à carcinicultura brasileira.

A Embrapa também defende que espécies híbridas não sejam consideradas invasoras automaticamente, recomendando avaliação específica sobre viabilidade reprodutiva, dispersão, persistência populacional e impactos ecológicos comprovados. A discussão sobre o tema deve avançar na 77ª reunião extraordinária da Conabio, marcada para os dias 27 e 28 de junho, em Brasília, com participação da Embrapa e entidades do setor.

O posicionamento da Embrapa indica que eventuais decisões sobre a lista poderão ter efeito regulatório sobre cadeias produtivas já estabelecidas na aquicultura. Até o momento, o conteúdo final da deliberação da Conabio ainda depende da apreciação da comissão.