A proposta de lei que trata da renegociação de dívidas do setor agropecuário deve ser votada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O acordo foi fechado após reunião entre representantes do Legislativo e do Executivo no Ministério da Fazenda, em Brasília.

Participaram das negociações os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). O relator do Projeto de Lei 5.122/2023 e presidente da CAE, Renan Calheiros, afirmou que o texto já incorpora os ajustes negociados com o governo e que a negociação está próxima da conclusão.

Entre as mudanças, está a retirada da previsão de uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar as operações de crédito. Durante a reunião da CAE, Calheiros informou que o projeto seria temporariamente retirado de pauta para uma nova rodada de negociações com o Ministério da Fazenda, após avanços no entendimento sobre as regras de acesso ao programa.

Os pontos discutidos incluem a limitação do benefício a produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e o período das dívidas que poderão ser renegociadas, abrangendo operações contratadas entre 2019 e 2025.

O governo espera votar o texto na CAE pela manhã e no plenário do Senado ainda na tarde desta quarta-feira. Como o projeto sofrerá alterações no Senado, ele precisará retornar para análise da Câmara dos Deputados, onde a intenção é concluir a votação já na quinta-feira (28).