A ministra responsável associou os quilombos à formação histórica de comunidades rurais e à produção agrícola, destacando esses territórios como espaços fundamentais para a organização social, o desenvolvimento comunitário e o cultivo agrícola.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Eric Moura, informou que o Executivo assinou 72 decretos de interesse social voltados à política quilombola. Além disso, foram realizados mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTs) e editadas 92 portarias de reconhecimento.

As portarias formalizam o reconhecimento dos territórios e possibilitam o avanço do processo jurídico para a titulação definitiva das áreas.

A coordenadora-executiva da Conac, Rejane Maria de Oliveira, alertou que a ausência de demarcação mantém as comunidades sob risco, com relatos de ameaças e perda parcial dos territórios. O secretário de Políticas para Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos, afirmou que a meta é reduzir a fila de demarcações prevista no marco constitucional.

A regularização das terras quilombolas integra a agenda fundiária rural e depende de etapas técnicas, administrativas e jurídicas.