Proposta apresentada prevê redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial, e será debatida e votada nesta quarta-feira.

O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), marcou para esta quarta-feira a reunião destinada ao debate e à votação da proposta, após pedido de vista. O texto prevê o fim da escala 6x1, garantindo ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, com entrada em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Essa possibilidade deve ser acordada em convenção ou acordo coletivo, e cláusulas incompatíveis com a emenda perderão efeito após 60 dias da públicação.

Além disso, o parecer estabelece que uma lei ordinária poderá definir condições para regimes diferenciados de jornada e repouso, como para trabalhadores com jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento. As novas regras não se aplicam a jornadas já fixadas em até 40 horas semanais.