Os projetos foram enviados nesta sexta-feira (22) com pedido de tramitação em regime de urgência. Entre as propostas está a ampliação da conversão de licença-prêmio em pecúnia para servidores estaduais, abrangendo profissionais da educação em cargos comissionados, como diretores, vice-diretores e secretários escolares.

Anteriormente, esse benefício era restrito a servidores do magistério em regência de classe e, recentemente, foi estendido aos coordenadores pedagógicos. A nova proposta amplia o alcance para o funcionalismo em geral, incluindo os cargos comissionados da educação.

Além das medidas relacionadas à educação, o governo propôs a criação de gratificações para servidores que atuam em atividades externas. Na área ambiental, foi instituída a Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A GAC será concedida a profissionais que realizam fiscalização, monitoramento, atendimento a emergências ambientais e atividades em unidades de conservação.