Projeto de lei aprovado na Câmara de Balneário Camboriú autoriza mulheres e pessoas idosas a embarcarem e desembarcarem fora dos pontos regulares de ônibus entre 22h e 5h, visando aumentar a segurança no transporte coletivo durante a noite.

A proposta, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, altera a legislação municipal para permitir que mulheres e pessoas idosas solicitem o embarque e desembarque em locais fora dos pontos de ônibus convencionais durante o período noturno. A medida vale entre 22h e 5h, desde que o local esteja dentro do trajeto regular da linha e respeite as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.

O objetivo principal da iniciativa é ampliar a proteção dos usuários do transporte coletivo em horários de menor movimento, quando a vulnerabilidade a riscos como assaltos é maior. A possibilidade de escolher um local mais próximo de casa, iluminado ou movimentado pode reduzir a exposição a situações de perigo.

A vereadora ressaltou que a proposta está alinhada com legislações importantes, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ela também destacou que outras cidades brasileiras já adotaram medidas semelhantes com sucesso.

Após a aprovação da redação final, o projeto seguirá para sanção do prefeito para entrar em vigor. O texto prevê ainda que o Poder Executivo, em parceria com a empresa concessionária do transporte coletivo, promova campanhas de divulgação para informar a população sobre o novo direito e garantir o uso seguro da medida.