< p>< p style=" text-align: center;">< a class="" href=" < img src=" alt=" Logo " style=" height: 54px;"> </a></p>< strong> O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovaçã…

< p>< p style=" text-align: center;">< a class="" href=" < img src=" alt=" Logo " style=" height: 54px;"> </a></p>< strong> O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</strong>< img src=" style=" width:1px; height:1px; display: inline;" />< img src=" style=" width:1px; height:1px; display: inline;" /></p> < p> O RNPC oferece benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.</p> < p>< h3> Notícias relacionadas:</h3>< ul>< li>< a href=" aprova MP que prevê renovação automática de CNH.</a></li>< li>< a href=" indica apoio ao exame toxicológico para tirar CNH A e B.</a></li>< li>< a href=" médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão.</a></li></ul>< strong> Pela proposta, < a href=" target="_blank"> aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados</a>, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais e os que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.</strong></p> < p> Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.</p> < p>< strong> O texto mantém exames médicos de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no processo de renovação da habilitação</strong>. No entanto, prevê a < strong> definição de um preço público fixado por órgão de trânsito da União para esses exames</strong>.

Os valores terão atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</p> < p> O relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), classificou de avanço as alterações propostas.</p> < p>“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer sobre o texto.</p> < p> Ao defender o seu relatório no plenário, o senador apontou que a medida vai desburocratizar ainda mais o processo de habilitação.</p> < p>“Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, disse.</p> < h2> Dores crônicas</h2> < p> Os senadores aprovaram ainda o Projeto de Lei (PL) 336/2024, que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).</p> < p> O projeto diz que caberá aos órgãos competentes determinar a forma da regulamentação das regras, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.</p> < p> A iniciativa, que também vai para a sanção presidencial, também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde.</p> < p> Outro projeto aprovado, o PL 4.676/2019, altera as normas de certificação de armazéns de produtos agropecuários.

O andamento agora depende dos próximos atos formais e das decisões previstas no rito institucional.