A Câmara dos Deputados iniciou a análise do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê a criação de um comitê para definir minerais estratégicos e incentivos para o setor.

O projeto de Lei 2780/24 estabelece a criação de um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por assessorar a Presidência na formulação de políticas para o desenvolvimento do setor mineral. Entre as medidas previstas, estão incentivos governamentais e prioridade no licenciamento de projetos relacionados aos minerais críticos e estratégicos.

O relator da proposta apresentou um substitutivo que cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos prioritários definidos pelo Conselho Especial. O texto também limita a exportação de minerais brutos sem processamento e estabelece um sistema de incentivos fiscais progressivos, favorecendo empresas que avançam no beneficiamento dentro do país.

Terras raras, grupo de 17 elementos essenciais para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa, são destaque na política. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Contudo, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial significativo ainda desconhecido. A atenção se volta para prazos e deliberações.

O projeto seguirá para votação em plenário após a conclusão da análise dos destaques e emendas apresentadas.