O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou as normas para acesso ao crédito de R$ 21,2 bilhões do programa Move Brasil, destinado à renovação de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. O programa oferece condições financeiras com juros mais baixos e impõe critérios ambientais e de produção nacional para os veículos financiados.

O programa Move Brasil permite o financiamento para pessoas físicas, cooperativas e empresas do setor de transporte. Caminhões seminovos podem ser adquiridos apenas por autônomos vinculados a cooperativas, desde que fabricados a partir de 2012. Os veículos elegíveis incluem caminhões, ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias.

Para participar do programa, os veículos precisam atender a critérios de sustentabilidade, respeitando limites de emissão de poluentes, e de origem nacional, com índices mínimos de fabricação no Brasil. Esses requisitos seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que opera os recursos do programa.

O programa também oferece condições melhores para quem entregar um antigo em troca. O usado deve estar em condições de rodagem, ter licenciamento regular de 2024 ou posterior, ter mais de 20 anos de fabricação e ser encaminhado para reciclagem em até 180 dias após a operação.

O Conselho Monetário Nacional regulamentou as condições financeiras das linhas de crédito, que incluem prazos variados e até seis meses de carência. O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente. A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória que mais que dobrou os recursos disponíveis, antes de R$ 10 bilhões.

O governo espera que as novas regras acelerem a adesão ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte no país.