A Câmara Municipal do Rio aprovou projeto que estabelece limite de 5% para cargos comissionados ocupados por pessoas fora dos quadros efetivos. A proposta, aprovada em sessão extraordinária, será enviada para sanção do prefeito.

O projeto visa reforçar o compromisso com responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que constituem a maioria do serviço público municipal, inclusive em funções de chefia e confiança. A medida consolida uma prática de gestão que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo e busca eficiência administrativa.

A iniciativa tem como base medidas adotadas pelo governo estadual, que vem promovendo reorganização e racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos. Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos. O desdobramento depende do rito institucional.

A aprovação do projeto acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais, com o orçamento da cidade crescendo de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões previstos para 2026. O município destaca recorde de execução orçamentária, investimentos de R$ 5,5 bilhões e indicadores fiscais controlados, com suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.

O projeto segue para sanção do prefeito para entrar em vigor e estabelecer o novo limite para cargos comissionados.