O Brasil possui instrumentos jurídicos para controlar suas riquezas minerais, mas não consegue transformá-los em desenvolvimento industrial. Essa avaliação destaca a ausência de um plano estratégico que estimule a tecnologia e a indústria no país.

A especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer aponta que o Brasil carece de metas de longo prazo para aproveitar plenamente seu potencial geológico. Apesar de a Constituição garantir a soberania sobre o subsolo e os recursos minerais, falta um direcionamento estratégico para o uso desses recursos em benefício da população.

Luciana alerta para um “vazio estratégico” que ameaça a soberania nacional, principalmente diante da disputa global entre potências como China e Estados Unidos pelo controle de minerais críticos e terras raras. Esses minerais são essenciais para setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética.

O estudo elaborado por Luciana e o cientista político Pedro Costa, apresentado à Rede Soberania, resultou em recomendações para o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto busca garantir que o Brasil desenvolva uma cadeia industrial interna com valor agregado, indo além da simples exportação de matérias-primas. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

O deputado federal Arnaldo Jardim, relator do projeto, defende que o Brasil deve ser protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento, não apenas fornecedor de recursos. Embora o projeto seja considerado adequado para esta fase, ainda carece de detalhamento estratégico e medidas práticas para assegurar a soberania nacional sobre os recursos minerais.

O parecer do relator será lido e votado em plenário nesta terça-feira, avançando na discussão da política nacional de minerais estratégicos.