A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou a revogação da Lei Complementar nº 351/2025, que permitia a construção de edifícios altos no bairro do Alto, mantendo os parâmetros urbanísticos anteriores da cidade.

A decisão ocorreu após meses de debate, pressão popular e alertas de entidades técnicas, incluindo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e o Ministério Público, que recomendou a suspensão da lei devido à falta de estudos de impacto urbano e ambiental.

O CREA-RJ manifestou preocupação com a ausência de análises sobre a infraestrutura urbana, segurança geológica e capacidade de suporte da cidade, destacando que a tramitação acelerada da lei e a falta de estudos multidisciplinares poderiam comprometer a governança metropolitana na Região Serrana.

O conselho também alertou para os riscos do aumento do número de pavimentos, que poderia pressionar sistemas urbanos sensíveis, como capacidade viária, abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem urbana, oferta de serviços públicos e segurança em áreas de encosta.

Com a revogação, Teresópolis mantém o perfil mais horizontal e preserva a identidade visual do município, enquanto o debate sobre o crescimento urbano segue entre a pressão por novos empreendimentos e a necessidade de planejamento e estudos técnicos rigorosos.

O prefeito Leonardo Vasconcellos sinalizou que respeitará a decisão da Câmara, encerrando a tramitação da medida que gerou forte reação na cidade.