Projeto de lei propõe programa para incentivar a adoção de animais vulneráveis e promover a guarda responsável no município do Rio de Janeiro. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está analisando o Projeto de Lei nº 439-A/2025, que institui o Programa de Benefício à Adoção Responsável de Cães e Gatos. A proposta visa incentivar a adoção de cães e gatos abandonados, vítimas de maus-tratos ou mantidos em condições inadequadas.

O programa será executado por meio de ações de prevenção e controle de zoonoses, incluindo vacinação, controle reprodutivo dos animais e campanhas educativas sobre guarda responsável. A responsabilidade pela execução ficará a cargo do órgão municipal competente, que coordenará as ações previstas.

O projeto estabelece como diretrizes principais incentivar a adoção responsável, promover a conscientização sobre posse responsável e reduzir o número de animais abandonados. Animais encontrados soltos em vias públicas ou submetidos a maus-tratos são considerados abandonados para os fins do programa.

As despesas para implementação do programa deverão ser cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação caso seja necessário. O projeto busca enfrentar o problema do abandono de animais no município por meio de ações integradas que envolvem adoção, educação e controle sanitário.