A derrubada do veto ao projeto da Dosimetria deve ser judicializada e levada ao Supremo Tribunal Federal pela base aliada, que alega inconstitucionalidade na votação. O projeto unifica penas para golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, alterando a forma de cálculo das penas e beneficiando os envolvidos na tentativa de golpe.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a redução específica da resposta penal a esses fatos pode deixar o Estado Democrático de Direito vulnerável a novas tentativas de ruptura. No Supremo Tribunal Federal, o relator será escolhido por sorteio e poderá decidir se concede efeito suspensivo à lei ou não. O advogado especialista em Direito Criminal, Joabs Sobrinho, destacou que essa decisão dependerá também do posicionamento do presidente da República sobre a promulgação do projeto. Caso o presidente não promulgue, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizar essa etapa.

O projeto da dosimetria altera a soma das penas para golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, passando a valer apenas a maior pena e tratando da progressão de regime. O texto beneficia todos os envolvidos na tentativa de golpe, e o advogado Joabs Sobrinho estima que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa cumprir pena em regime semiaberto em dois anos.

Com a derrubada do veto e promulgação, a aplicação da nova regra caberá ao Judiciário, que decidirá caso a caso. O especialista explicou que a provocação pode partir da defesa, do Ministério Público ou do próprio ministro responsável pela ação, mas não ocorre automaticamente. A votação para derrubar o veto teve 318 votos favoráveis e 144 contrários na Câmara, e 49 a favor e 24 contra no Senado.

A questão seguirá em análise no Supremo Tribunal Federal, onde será decidido o futuro da aplicação do projeto da dosimetria.