O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pela demissão do promotor André Otávio Vieira de Melo, do Ministério Público de Santa Catarina, por desvio funcional, uso de documento falso e recebimento de vantagem indevida.

A decisão unânime foi tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em Brasília. O promotor atuou fora de sua atribuição legal em processo penal que não era de sua titularidade, com o objetivo de beneficiar um réu vinculado a outra promotoria. Para justificar a atuação irregular, apresentou documento falso à Subprocuradoria-Geral de Justiça do MPSC e recebeu um veículo como vantagem indevida, simulando posteriormente a compra para ocultar a origem do benefício.

André Otávio Vieira de Melo tem carreira longa no Ministério Público catarinense, tendo atuado na 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú na área de Meio Ambiente e, mais recentemente, na 36ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, em casos criminais de grande repercussão. Não há registros públicos de outras punições disciplinares anteriores.

A perda efetiva do cargo depende de ação civil proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC e de decisão judicial definitiva, devido à garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público. Até lá, o promotor permanece formalmente vinculado ao MPSC, porém afastado das funções ativas.

Até o momento, não houve manifestação pública do promotor, do Ministério Público de Santa Catarina ou de entidades de classe sobre o caso.