A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Andrade Silva, que ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante um protesto em 2013. A decisão reconhece a responsabilidade do estado, mesmo com perícia inconclusiva sobre a origem da lesão.

Em 2013, Sérgio Andrade Silva foi atingido por uma bala de borracha enquanto fazia a cobertura jornalística de um protesto contra o aumento da tarifa de transporte público na Avenida Paulista, em São Paulo. O ferimento causou a perda da visão do olho esquerdo do profissional. O caso chegou ao Supremo por meio de recurso da defesa de Silva, que contestava decisões anteriores da Justiça de São Paulo que rejeitaram o pedido de indenização.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF reconheceram a responsabilidade do estado de São Paulo pelo ocorrido. A perícia não concluiu que a lesão foi causada por bala de borracha, mas isso não eximiu o Estado de suas responsabilidades. A ministra Cármen Lúcia destacou que o fotógrafo estava cumprindo sua função quando foi abordado de forma gravosa, o que resultou em sérias consequências.

A decisão determina que o estado pague danos morais e materiais ao fotojornalista. A defesa de Sérgio Andrade Silva solicitou o direito à pensão mensal vitalícia e o pagamento de cem mil reais por danos morais. O valor final da indenização será calculado pela Justiça após a decisão do Supremo.

O processo seguirá para definição dos valores da indenização e demais medidas cabíveis no âmbito da Justiça estadual.