O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário, com o objetivo de garantir mais tempo para a vida além do trabalho, incluindo convívio familiar, lazer, cultura e descanso.

A proposta estabelece um limite de jornada de 40 horas semanais, mantendo oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo poderá ser ajustado por negociação coletiva.

A campanha, com o slogan “Mais tempo para viver. É um direito.”, será veiculada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional para conscientizar empregados e empregadores sobre a importância do descanso e do convívio familiar.

No dia 14 de abril, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução salarial, extinguindo na prática a escala 6x1.

O projeto tramita com urgência constitucional e está sendo analisado por uma comissão especial do Congresso, criada na quarta-feira (29), composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para emitir parecer.

A comissão especial, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), iniciará o prazo para apresentação de emendas a partir de amanhã, com previsão de duas reuniões semanais para debater a matéria. Também serão analisadas duas propostas de redução da jornada para 36 horas semanais, que eliminam a escala 6x1.