O projeto de lei foi aprovado na sessão de quarta-feira (22) e é de autoria dos vereadores Leonardo Monjardim, Anderson Goggi e Mara Maroca. A carteira terá validade de cinco anos e poderá ser solicitada pela pessoa diagnosticada ou por seu responsável legal.

A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela emissão e gestão da carteira, além da organização dos dados sobre o número de documentos expedidos. A iniciativa visa facilitar a identificação de pessoas com epilepsia, condição neurológica crônica que pode ser equiparada à deficiência em alguns casos.

Entre os benefícios da carteira estão a meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, além de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados da capital. A emissão requer laudo médico neurológico com diagnóstico CID-10 G40, documentos pessoais e comprovante de residência.

O laudo pode ser emitido por profissionais do Sistema Único de Saúde ou da rede privada. O documento terá cor roxa, em referência ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, e conterá no verso orientações de primeiros socorros para crises epilépticas.

O prazo para emissão da carteira é de até 30 dias após entrega da documentação completa. Em caso de perda ou extravio, a segunda via poderá ser solicitada mediante boletim de ocorrência. A epilepsia atinge cerca de 1% da população brasileira, aproximadamente 2,1 milhões de pessoas.