A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) passa a exigir que empregadores tratem riscos psicossociais com o mesmo rigor dos riscos físicos e ergonômicos, atualizando o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O médico do trabalho Heitor Godinho destaca que o aumento de afastamentos por transtornos mentais após a pandemia motivou a mudança, prevendo que doenças mentais serão a principal causa de afastamento nos próximos anos.

As empresas devem identificar, mapear e controlar fatores como sobrecarga de trabalho, jornadas extensas, assédio moral ou sexual, monotonia e conflitos interpessoais, independentemente do porte, inclusive para organizações com apenas um funcionário.

A implementação requer uso de ferramentas científicas e criação de planos de ação específicos por setor, acompanhados por profissionais da área para garantir ambiente seguro e melhorar o clima organizacional.

O Ministério do Trabalho informou que o primeiro ano terá caráter orientativo, com sanções previstas após esse período, incluindo multas de até R$ 1 milhão, interdições e responsabilizações civis e penais.

A atualização integra a NR-01 com outras normas como NR-17 e NR-09, ampliando a abordagem da saúde ocupacional. Instituições como Sesc e Senac Goiás já adotavam ações para saúde mental, promovendo sensibilização e redução de estigmas.